CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:16 - Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Augusto Pestana / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 28/11/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.939,94 (HUM MIL NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).

(vigência esgotada)

VILMAR ZIMMERMANN, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 1.939,94.
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 05.01 - Secretaria Municipal de Administração
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
ROGRAMA: 100 - Apoio Administrativo
ATIVIDADE: 2.007 - Manutenção dos Serv. Administrativos e Atos Oficiais
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições .................................... R$ 1.939,94
FONTE DE RECURSOS: 01 - Recurso Livre
Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 05.01 - Secretaria Municipal de Administração
ATIVIDADE: 2.007 - Manutenção dos Serv. Administrativos e Atos Oficiais
3.3.90.30.00- 37 - Material de Consumo ...................................... R$ 1.939,94
FONTE DE RECURSOS: 01 - Recurso Livre
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017

MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®